DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 709/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária121 10/08/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 179 inciso I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária920 22/11/2010ALTERAANEXO I
Lei Ordinária920 22/11/2010INCLUICARGOS NO ANEXO II
Lei Ordinária920 22/11/2010INCLUIQUANTITATIVO DE CARGOS NO ANEXO I
Lei Ordinária853 27/11/2009ALTERAANEXO I
Lei Ordinária845 09/11/2009ALTERACAPÍTULO V DO ARTIGO 22
Lei Ordinária845 09/11/2009INCLUI INCISO VI NO ARTIGO 22;INCISO II DO ARTIGO 23, INCISO I DO ARTIGO 25 E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DO ARTIGO 26
Lei Ordinária731 22/08/2007ALTERAOs artigos, 11, 27 e anexo I
Lei Ordinária731 22/08/2007MENCIONA
Lei Ordinária1129 30/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1044 20/12/2012MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária1044 20/12/2012ALTERAQuantitativo de cargo no anexo I