DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 723/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária636 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART. 15 / 132 e seus incisos e parágrafos E artigo 132, § 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária747 28/12/2007MENCIONAO parágrafo primeiro, inciso I e parágrafo segundo do artigo 4º