DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 788/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: RECRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária408 30/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária298 03/11/1997MENCIONA
Lei Ordinária256 25/07/1996MENCIONA
Lei Ordinária228 14/12/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui