DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 824/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2009
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO CONTÍGUO AO TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801 30/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui