DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 767/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária636 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 132, § 6º/ Art. 15, Art. 132

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801 30/12/2008MENCIONA