DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 826/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 666/2005, QUE INSTITUIU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária666 12/12/2005ALTERAItem do Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui