DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 12/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/1992
Ementa: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 59, XI
Lei Ordinária33 22/12/1989MENCIONAExercício Financeiro de 1990

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui