DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 13/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/1992

Temas


CONTAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 59, VII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui