DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 23/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1994
Ementa: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1992.

Temas


CONTAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária102 26/12/1991MENCIONAExercício Financeiro
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 59, XI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui