DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 24/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/1994
Ementa: ESTABELECE O CUMPRIMENTO DAS LEIS 169/93 E 182/94. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária182 07/07/1994MENCIONA
Lei Ordinária169 22/12/1993MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 59, XI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui