DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 32/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAl AO PROJETO DE LEI N° 40/97.

Temas


VETO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAINCISO IV DO ARTIGO 55

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui