DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 34/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/1998
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUN1CIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR VIAGEM AO EXTERIOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária311 31/12/1997MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui