DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 36/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/1999
Ementa: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCIDO FINANCEIRO DE 1996.

Temas


CONTAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária226 11/12/1995MENCIONAExercício Financeiro
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui