DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 37/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM RAZÃO DO PASSAMENTO DO SENHOR ANGELO ARLINDO PAGOTO.

Temas


PASSAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui