DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 40/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÂO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRÍTO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui