DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 42/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO EXMO. SR. DR. JOSÉ INACIO FERREIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui