DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 43/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2001
Ementa: FICAM REJEITADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1999, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ ONOFRE PEREIRA.

Autoria


Valdir Dias

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária355 16/12/1998MENCIONAExercício Financeiro
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui