DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 44/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2001
Ementa: FICA MANTIDO O VETO PARCIAL DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO AUTÓGRAFO N° 022/2001 (PROJETO DE LEI N0 010/2001).

Autoria


Valdir Dias

Temas


VETO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui