DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 45/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL.

Autoria


Valdir Dias

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui