DETALHES DA NORMA

Decreto 46/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2002
Ementa: FICAM REJEITADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, REFERENTE AO EXERCIDO FINANCEIRO DE 2000, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. JOSE ONOFRE PEREIRA.

Autoria


Valdir Dias

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária410 30/12/1999MENCIONAExercício Financeiro.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55,IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui