DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 48/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE VETO AO AUTÓGRAFO N° 024/2003, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 009/2003.

Autoria


Dejair Vazzoler

Temas


VETO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 55, IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui