DETALHES DA NORMA

Resolução 22/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução99 08/07/2009MENCIONAartigo 30, inciso VI
Resolução98 24/06/2009MENCIONAArt. 30, VI
Resolução97 03/06/2009MENCIONAArt. 30, VI
Resolução96 06/05/2009MENCIONAArt. 30, VI
Resolução95 03/09/2008MENCIONAartigo 30, inciso VI
Resolução94 28/02/2008MENCIONAARTIGO 30, INCISO VI
Lei Ordinária936 22/12/2010MENCIONAArt. 30, VI - Regimento Interno
Resolução93 28/02/2008MENCIONA artigo 30, inciso VI
Resolução91 29/08/2007MENCIONAArt. 30, VI
Lei Ordinária905 08/09/2010MENCIONARegimento Interno
Resolução89 06/09/2006MENCIONA Art. 30 e Art. 30, VI
Resolução86 13/10/2005MENCIONAArt. 30, VI
Resolução85 31/08/2005MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução84 20/05/2005MENCIONAArt. 30, VI
Resolução83 22/12/2004MENCIONAArt. 30, VI
Resolução82 24/11/2004MENCIONAArt. 30, VI - Regimento Interno
Lei Ordinária811 23/03/2009MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Resolução81 31/08/2004MENCIONAArt. 30, IV - Regimento Interno
Resolução80 18/08/2004MENCIONAArt. 30, VI
Resolução79 28/08/2003MENCIONAArt. 30, VI - Regimento Interno
Resolução78 14/05/2003MENCIONAArt. 30, VI - Regimento Interno
Resolução77 14/05/2003MENCIONAArt. 30 VI - Regimento Interno
Resolução76 07/05/2003MENCIONAArt. 30, VI - Regimento Interno
Resolução75 17/12/2002ALTERAArt. 4º; Art. 7º; Art. 10; Art. 14; Art. 16; Ordenamento do Art. 18 que passa a ser Art. 17; Ordenamento do Art. 17 que passar a ser Art. 17; Inciso II e VI do Art. 25; Incisos IX, XXII e alínea “c” do inciso XXIV ambos do Art. 30; alínea “i” do inciso V, do Art. 43; parágrafo único do Art. 52; caput do Art. 54; Parágrafo único do Art. 55 e fica desdobrado em § 1º e 2º; caput Art. 60; Art. 64; Inciso VII do Art. 76; Inciso II do Art. 77; Caput do Art. 78; §2º do Art. 89; caput e §1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 101; §1º e 6º do Art. 111; Art. 139; caput do Art. 154 e Parágrafo único passa a ser §2º; caput do Art. 156; caput e Inciso II do Art. 205; parágrafo único do Art. 206; Art. 222; Parágrafo único do Art. 234; caput do Art. 235; §5º do Art. 236; caput do Art. 238; Art. 267;
Resolução75 17/12/2002MENCIONAArt. 30, VI
Resolução75 17/12/2002REVOGAAlíneas “f” do inciso VI, e “g” do inciso VII, do Art. 43;
Resolução75 17/12/2002INCLUI§1º, §2º, §3º, §4º, §5º e §6º ao Artigo 18; Parágrafo único ao Art. 43; §3º acrescido ao Art. 55; §4º ao Art. 93; §7º e 8º ao Art. 111; §1º ao Art. 154; §3º ao Art. 156; §1º e 2º ao Art. 205; Inciso XI ao §1º do Art. 261
Resolução74 28/08/2002MENCIONAArt. 30, VI - Regimento Interno
Resolução73 03/07/2002MENCIONAArt. 30, VI - Regimento Interno
Resolução72 30/10/2001MENCIONAArt. 30, VI
Resolução71 29/08/2001MENCIONAArt. 30, VI
Resolução70 15/05/2001MENCIONAArt. 30, VI
Emenda a Lei Orgânica7 04/12/2002MENCIONAArt. 25, XI
Resolução69 27/03/2001MENCIONARegimento Interno
Resolução68 07/11/2000MENCIONAArt. 30, VI
Resolução60 26/08/1998MENCIONAARTIGO 30 DO INCISO VI
Resolução59 17/06/1998MENCIONARegimento Interno
Resolução58 25/03/1998MENCIONAArt. 30
Lei Ordinária577 25/06/2003MENCIONAArtigo 30, Inciso VI
Resolução57 04/12/1997MENCIONARegimento Interno
Lei Ordinária558 30/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária529 24/06/2002MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Resolução49 19/06/1996MENCIONAARTIGO 30
Lei Ordinária484 25/06/2001MENCIONAArtigo 30, Inciso VI,
Emenda a Lei Orgânica17 21/05/2014MENCIONAo art. 25, inc. XI
Resolução164 17/04/2019MENCIONAArt. 30, inciso VI
Resolução163 21/10/2018MENCIONAArt. 30, inciso VI
Resolução162 29/08/2018MENCIONAArt. 30, inciso VI
Resolução161 22/08/2018MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução160 29/11/2017MENCIONAart. 30, inciso VI
Emenda a Lei Orgânica16 25/02/2014MENCIONAart. 25, inc. XI
Resolução159 11/10/2017MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução158 23/08/2017MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução157 20/07/2017MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução153 11/05/2017MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução152 11/05/2017MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução151 11/05/2017MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução150 11/05/2017MENCIONAart. 30, inciso VI
Emenda a Lei Orgânica15 27/08/2013MENCIONAart. 25, inc. XI
Resolução148 23/11/2016MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução147 31/08/2016MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução146 18/05/2016MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução145 18/05/2016MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução144 23/02/2016MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução143 23/02/2016MENCIONAinciso VI do art. 30
Resolução142 23/02/2016MENCIONAinciso VI do art. 30
Resolução141 12/02/2016MENCIONAinciso VI do art. 30
Resolução140 07/10/2015MENCIONAart. 30, inciso VI
Emenda a Lei Orgânica14 21/12/2011MENCIONAArtigo 25, inciso XI
Resolução139 23/09/2015MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução138 27/08/2015MENCIONAArt. 30, inciso VI
Resolução137 19/08/2015MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Ordinária1341 27/09/2019MENCIONAInciso VI do Art. 30
Lei Ordinária1340 27/09/2019MENCIONAInciso VI do Art. 30
Resolução134 27/08/2014MENCIONAArt. 30, inciso VI
Resolução133 19/08/2014MENCIONAArt. 30, inciso VI
Resolução132 19/02/2014MENCIONAArt. 30, inciso VI
Emenda a Lei Orgânica13 14/12/2010MENCIONAART. 25, INCISO XI
Lei Ordinária1232 05/08/2016MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Ordinária1231 11/07/2016MENCIONAart. 30, inciso VI
Lei Ordinária1226 15/06/2016MENCIONAinciso VI do art. 30
Lei Ordinária1223 03/06/2016MENCIONAinciso VI do art. 30
Lei Ordinária1222 25/05/2016MENCIONAArt. 30, inciso VI
Lei Ordinária1221 25/05/2016MENCIONAart. 30, inciso VI
Resolução122 08/05/2013MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Resolução121 08/05/2013MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Resolução120 05/12/2012MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Emenda a Lei Orgânica12 28/07/2010MENCIONAARTIGO 25, INCISO XI
Resolução119 05/12/2012MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Resolução118 05/12/2012MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Resolução117 05/12/2012MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Resolução116 05/12/2012MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Resolução115 05/12/2012MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Resolução114 05/12/2012MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Resolução113 05/12/2012MENCIONAArtigo 30, inciso VI; Artigo 266; Artigo 25, inciso VII
Resolução112 05/09/2012MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Resolução111 29/08/2012MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Resolução110 05/06/2012MENCIONAInciso VI, artigo 30
Emenda a Lei Orgânica11 03/10/2006MENCIONAArt. 25, XI
Resolução109 21/12/2011MENCIONAInciso VI, artigo 30
Resolução108 29/08/2011MENCIONAInciso VI, artigo 30
Resolução107 19/07/2011MENCIONAInciso VI, artigo 30
Resolução106 01/12/2010MENCIONAInciso VI, artigo 30
Resolução105 26/08/2010MENCIONAInciso VI, artigo 30
Resolução104 11/08/2010MENCIONAInciso VI, artigo 30
Resolução103 30/06/2010MENCIONAInciso VI, artigo 30
Resolução102 28/12/2009MENCIONAARTIGO 30, INCISO VI
Resolução101 30/11/2009MENCIONAArt. 30, VI
Resolução100 09/09/2009MENCIONAARTIGO 30, INCISO VI