DETALHES DA NORMA

Resolução 33/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1993
Ementa: REGULAMENTA O ART. 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução25 12/08/1992MENCIONASUBSÍSIO
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 64

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui