DETALHES DA NORMA

Resolução 32/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/1993
Ementa: Dispõe sobre as contas da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, alusivas ao exercício financeiro de 1991.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária72 22/12/1990MENCIONAExercício Financeiro
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 59, XI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui