DETALHES DA NORMA

Resolução 38/1994 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1994
Ementa: Dispõe sobre as contas da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, alusivas ao exercício financeiro de 1992.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária102 26/12/1991MENCIONAExercício Financeiro
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 59, XI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui