DETALHES DA NORMA

Resolução 42/1995 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1995
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO PARA REALIZAR VIAGEM AO EXTERIOR.

Autoria


Vicente Caliman

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 66

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui