Data de apresentação 27/12/1993 00:00:00
 N° Processo /1993
 N° Protocolo /1993
 Ementa

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Mtnicipal, que faça gestão junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no sentido de confeccionar a Bandeira do Municipio de Venda Nova do Imigrante, com o Brasão correto.