Data de apresentação 05/05/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 1976
 Ementa

INDICA, ao Exmo. Sr. Ministro das MInas e Enérgia e a Petrobrás Distribuidoras, a interiozação dos ´POSTOS DE GÁS NATURAL´, (gás veicular), para atendimento exclusivo a produtores rurais.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO