Data de apresentação 08/08/2019 15:38:35
 N° Processo 0/2019
 N° Protocolo 48/2019
 ID 4145
 Ementa

REQUER, após aprovação Plenária, a INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 1.127/2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, e para o Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal, sobre os valores das gratificações e dá outras providências.

 Autoria

Mesa Diretora;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO