Situação: Tramitando Ano: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 46/2019
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 357/2019 Protocolo N°: 113 ID: 4214 Data: 16/12/2019 14:12:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Fase Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 32/2019
INSTITUI O PROGRAMA "HORTA COMUNITÁRIA" NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Processo N°: 5/2019 Protocolo N°: 93 ID: 4192 Data: 25/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Arquivado
Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO".
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: 91 ID: 4190 Data: 22/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2019
ALTERA O ARTIGO 33 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: 7 ID: 4049 Data: 01/03/2019 16:23:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete da Presidência Fase Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2019
ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: 6 ID: 4048 Data: 01/03/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete da Presidência Fase Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia
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