Situação: Aprovado Ano: 2017 
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Projeto de Lei n° 47/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3938 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Sanção
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 46/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3934 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Encaminhamento do Autógrafo de Lei
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 45/2017
CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E EXPLICITAM OUTRAS PARA OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, E DEMAIS DO ITEM 15.01 DA LEI Nº513/2001.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3932 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Sanção
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 44/2017
ALTERA A LEI Nº513/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3931 Data: 18/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Sanção
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 43/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER O SORTEIO DE BRINDES ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3933 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Sanção
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 42/2017
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 3943 Data: 06/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual: Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição:
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