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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2016
ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 3792 Data: 08/03/2016 00:00:00 Situação: Rejeitado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 42/2015
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3762 Data: 01/12/2015 00:00:00 Situação: Rejeitado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 10/2015
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3673 Data: 03/03/2015 00:00:00 Situação: Rejeitado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 59/2014
ACRESCENTA A ALÍNEA ´A´ AO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº1.060, DE 08 DE MARÇO DE 2013.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3719 Data: 02/12/2014 00:00:00 Situação: Rejeitado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2013
ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3465 Data: 19/08/2013 00:00:00 Situação: Rejeitado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição:
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