Tipo: Projeto de Lei Autor: Amilton José Marques Pacheco 
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Projeto de Lei n° 66/2021
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DO CAXIXE, EM VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Processo N°: 596/2021 Protocolo N°: 598 ID: 5029 Data: 02/12/2021 16:24:51 Situação: Tramitando
Setor Atual: Protocolo Fase Atual: Protocolar Proposição
Autor(es) da Proposição: Amilton José Marques Pacheco
Projeto de Lei n° 63/2021
ALTERA A LEI Nº 246, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E NOMENCLATURA DE PRÉDIOS, MONUMENTOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 560/2021 Protocolo N°: 562 ID: 5007 Data: 23/11/2021 17:30:29 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gabinete da Presidência Fase Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Amilton José Marques Pacheco
Projeto de Lei n° 54/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1382/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 440/2021 Protocolo N°: 440 ID: 4884 Data: 05/10/2021 18:50:38 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Fase Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Amilton José Marques Pacheco
Projeto de Lei n° 53/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1271/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 439/2021 Protocolo N°: 439 ID: 4883 Data: 05/10/2021 18:48:24 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Fase Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Amilton José Marques Pacheco
Projeto de Lei n° 33/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1382/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 189/2021 Protocolo N°: 190 ID: 4614 Data: 06/07/2021 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Assessoria Legislativa Fase Atual: Arquivado
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