Data de apresentação 07/11/1989 00:00:00
 N° Processo /1989
 N° Protocolo /1989
 Ementa

Dispõe sobre a construção de uma pista lateral á esquerda da BR 262, sentido Vitória - Belo Horizonte, tendo seu início na altura do Supermercado Nutribem indo até o Bairro São Miguel em Bananeiras.