FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 22/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/07/2017 00:00:00      N° Processo: /2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: Altera a Lei nº1.129/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.