FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 34/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 27/12/2018 16:00:47      N° Processo: 46/2018      N° Protocolo: 73/2018

Ementa: Dispõe sobre concessão de abono especial de fim de ano aos servidores da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES e dá outras providências.


Norma Resultante   Lei Ordinária 1309/2018

Anexos da Tramitação


Data: 02/12/2018 Tipo: LeiNúmero: 1309/2018
Lei
Data: 28/11/2018 Tipo: AutógrafoNúmero: 23/2018
Autógrafo de Lei
Data: 26/11/2018 Tipo: Requerimento de UrgênciaNúmero: 29/2018
Requerimento de Urgência
Data: 26/11/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 79/2018
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 26/11/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 65/2018
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 14/03/2019 12:57:30Fase: Arquivado Setor: Assessoria Legislativa
Data de Recebimento: 14/03/2019 12:57:24Fase: Para Arquivar Proposição Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 14/03/2019 12:57:30Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 12:55:52Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 14/03/2019 12:57:24Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 03/12/2018 sob o nº 1309/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2019 17:14:12Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 14/03/2019 12:55:52Ação: Autógrafo Enviado
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2019 17:10:31Fase: Para Elaboração do Autógrafo de Lei Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 13/03/2019 17:14:12Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2019 17:08:10Fase: Para Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 13/03/2019 17:10:31Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Ordinária do do dia 27/11/2018, onde segue para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2019 17:07:42Fase: Votar Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/03/2019 17:08:10Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 029/2018, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2019 17:07:20Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 13/03/2019 17:07:42Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2019 17:07:04Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico Setor: Procuradoria
Data de Envio: 13/03/2019 17:07:20Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/03/2019 16:34:53Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 13/03/2019 17:07:04Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 17:08:52Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 13/03/2019 16:34:53Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 17:06:55Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 27/12/2018 17:08:52Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, apresentando Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 17:06:10Fase: Para Providências Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 27/12/2018 17:06:55Ação: Dado Providências
Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 23 de novembro de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 17:05:11Fase: Para Leitura Setor: Plenário
Data de Envio: 27/12/2018 17:06:10Ação: Leitura Realizada
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 20/11/2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 16:00:47Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 27/12/2018 17:05:11Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 16:00:47Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 27/12/2018 16:00:47Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Despacho Digital