FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 36/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 27/12/2018 16:03:02      N° Processo: 47/2018      N° Protocolo: 74/2018

Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 4º da Lei Orçamentária nº 1.277/2017.


Norma Resultante   Lei Ordinária 1313/2018

Anexos da Tramitação


Data: 14/12/2018 Tipo: LeiNúmero: 1313/2018
Lei
Data: 13/12/2018 Tipo: AutógrafoNúmero: 26/2018
Autógrafo
Data: 03/11/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 121/2018
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 08/07/2019 13:59:06Fase: Arquivado Setor: Assessoria Legislativa
Data de Recebimento: 08/07/2019 13:59:00Fase: Para Arquivar Proposição Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 08/07/2019 13:59:06Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/07/2019 13:57:42Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 08/07/2019 13:59:00Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 14/12/2018, sob o nº 1313/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/07/2019 13:56:18Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 08/07/2019 13:57:42Ação: Autógrafo Enviado
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/07/2019 13:56:05Fase: Para Elaboração do Autógrafo de Lei Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 08/07/2019 13:56:18Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/07/2019 13:55:05Fase: 2ª Discussão e Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 08/07/2019 13:56:05Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 13/12/2018, onde segue para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/07/2019 13:54:25Fase: 1ª Discussão e Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 08/07/2019 13:55:05Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em primeira votação, na Sessão Ordinária do dia 04/12/2018, onde segue para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/07/2019 13:52:23Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 08/07/2019 13:54:25Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para discussão e votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/07/2019 13:52:09Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico Setor: Procuradoria
Data de Envio: 08/07/2019 13:52:23Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/07/2019 13:50:14Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 08/07/2019 13:52:09Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 12:58:09Fase: Para Providências Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 08/07/2019 13:50:14Ação: Dado Providências
Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 12:54:51Fase: Para Leitura Setor: Plenário
Data de Envio: 08/04/2019 12:58:09Ação: Leitura Realizada
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 16:03:02Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 08/04/2019 12:54:51Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 16:03:02Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 27/12/2018 16:03:02Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Despacho Digital