FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 35/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 27/12/2018 16:04:59      N° Processo: 48/2018      N° Protocolo: 75/2018

Ementa: Autoriza o desafetamento, permuta de lote e dá outras providências.


Norma Resultante   Lei Ordinária 1312/2018

Anexos da Tramitação


Data: 12/12/2018 Tipo: LeiNúmero: 1312/2018
Lei
Data: 12/12/2018 Tipo: AutógrafoNúmero: 24/2018
Autógrafo de Lei
Data: 10/12/2018 Tipo: Requerimento de UrgênciaNúmero: 30/2018
Requerimento de Urgência
Data: 10/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 69/2018
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 10/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 67/2018
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 03/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 66/2018
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 06/02/2019 15:45:53Fase: Arquivado Setor: Assessoria Legislativa
Data de Recebimento: 06/02/2019 15:45:43Fase: Para Arquivar Proposição Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 06/02/2019 15:45:53Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 15:43:29Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 06/02/2019 15:45:43Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 12/12/2018 sob o nº 1.312/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 15:41:31Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 06/02/2019 15:43:29Ação: Autógrafo Enviado
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 15:40:15Fase: Para Elaboração do Autógrafo de Lei Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 06/02/2019 15:41:31Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, em 12/12/2018, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 15:00:31Fase: Para Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2019 15:40:15Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, em única votação na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018, onde segue para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 15:00:06Fase: Votar Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2019 15:00:31Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento solicitando urgência, em 10/12/2018onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 14:59:43Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 06/02/2019 15:00:06Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 14:59:33Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico Setor: Procuradoria
Data de Envio: 06/02/2019 14:59:43Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 14:58:06Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 06/02/2019 14:59:33Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 14:56:12Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 06/02/2019 14:58:06Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, parecer pela aprovação em 10/12/2018, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 14:46:51Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data de Envio: 06/02/2019 14:56:12Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação em 10/12/2018, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 14:43:47Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 06/02/2019 14:46:51Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 14:43:17Fase: Para Providências Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 06/02/2019 14:43:47Ação: Dado Providências
Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/02/2019 14:40:05Fase: Para Leitura Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2019 14:43:17Ação: Leitura Realizada
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição no Expediente do dia da Sessão Ordinária do dia 27/11/2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 16:05:00Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 06/02/2019 14:40:05Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 16:05:00Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 27/12/2018 16:05:00Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Despacho Digital