FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 37/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 27/12/2018 16:08:52      N° Processo: 49/2018      N° Protocolo: 76/2018

Ementa: Altera a Lei nº 1.129/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Venda Nova do Imigrante-Es, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 28/12/2018 Tipo: LeiNúmero: 1318/2018
Lei
Data: 21/12/2018 Tipo: AutógrafoNúmero: 31/2018
Autógrafo de Lei
Data: 20/12/2018 Tipo: Requerimento de UrgênciaNúmero: 31/2018
Requerimento de Urgência
Data: 17/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 75/2018
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 17/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 74/2018
Parecer Conjunto da Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Data: 03/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 73/2018
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 12/03/2019 14:38:28Fase: Arquivado Setor: Assessoria Legislativa
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:38:20Fase: Para Arquivar Proposição Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 12/03/2019 14:38:28Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:36:03Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 12/03/2019 14:38:20Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 28 de dezembro de 2018 sob o nº 1.318/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:34:25Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 12/03/2019 14:36:03Ação: Autógrafo Enviado
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:34:15Fase: Para Elaboração do Autógrafo de Lei Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 12/03/2019 14:34:25Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:33:30Fase: Para Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 14:34:15Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018, onde segue para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:33:05Fase: Votar Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 14:33:30Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 031/2018, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:32:38Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 12/03/2019 14:33:05Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:32:20Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico Setor: Procuradoria
Data de Envio: 12/03/2019 14:32:38Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:31:17Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 12/03/2019 14:32:20Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:30:01Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 12/03/2019 14:31:17Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:28:19Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Data de Envio: 12/03/2019 14:30:01Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:26:45Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 12/03/2019 14:28:19Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:24:37Fase: Para Providências Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 12/03/2019 14:26:45Ação: Dado Providências
Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 29 de novembro de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 14:23:56Fase: Para Leitura Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 14:24:37Ação: Leitura Realizada
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 27/11/2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 16:08:52Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 12/03/2019 14:23:56Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/12/2018 16:08:52Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 27/12/2018 16:08:52Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Despacho Digital