FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 38/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/12/2018 15:11:34      N° Processo: 50/2018      N° Protocolo: 77/2018

Ementa: Altera a Lei nº 1.128/2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 28/12/2018 Tipo: LeiNúmero: 1319/2018
Lei
Data: 21/12/2018 Tipo: AutógrafoNúmero: 32/2018
Autógrafo de Lei
Data: 20/12/2018 Tipo: Requerimento de UrgênciaNúmero: 31/2018
Requerimento de Urgência
Data: 17/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 78/2018
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 17/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 77/2018
Parecer Conjunto da Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Data: 10/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 76/2018
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 12/03/2019 16:20:41Fase: Arquivado Setor: Assessoria Legislativa
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:20:33Fase: Para Arquivar Proposição Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 12/03/2019 16:20:41Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:19:10Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 12/03/2019 16:20:33Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 28 de dezembro de 2018, sob o nº 1.319/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:16:50Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 12/03/2019 16:19:10Ação: Autógrafo Enviado
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:16:41Fase: Para Elaboração do Autógrafo de Lei Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 12/03/2019 16:16:50Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:15:58Fase: Para Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 16:16:41Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018, onde segue para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:15:23Fase: Votar Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 16:15:58Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento n] 031/2018, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:15:10Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 12/03/2019 16:15:23Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:15:01Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico Setor: Procuradoria
Data de Envio: 12/03/2019 16:15:10Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:13:51Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 12/03/2019 16:15:01Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:12:35Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social
Data de Envio: 12/03/2019 16:13:51Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:10:51Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 12/03/2019 16:12:35Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:02:46Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 12/03/2019 16:10:51Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:02:10Fase: Para Providências Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 12/03/2019 16:02:46Ação: Dado Providências
Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão em 07/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2019 16:00:49Fase: Para Leitura Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2019 16:02:10Ação: Leitura Realizada
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 04/12/2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/12/2018 15:11:35Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 12/03/2019 16:00:49Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/12/2018 15:11:34Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 28/12/2018 15:11:35Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Despacho Digital