FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 39/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/12/2018 00:00:00      N° Processo: 51/2018      N° Protocolo: 78/2018

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Espírito Santo nos moldes do Art. 241 da CF/88, a celebrar contrato de programa com a Companhia Espirito Santense de Saneamento, nos termos das Leis Federais nº 11.445/07 e 11.107/05, e Lei Estadual nº 9.096/08, e dá outras providências.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 28/12/2018 15:20:31Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Recebimento: 28/12/2018 15:20:31Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 28/12/2018 15:20:31Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
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