FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 43/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/12/2018 16:16:26      N° Processo: 54/2018      N° Protocolo: 81/2018

Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 28/12/2018 Tipo: LeiNúmero: 1316/2018
Lei
Data: 20/12/2018 Tipo: AutógrafoNúmero: 29/2018
Autógrafo de Lei
Data: 20/12/2018 Tipo: Requerimento de UrgênciaNúmero: 31/2018
Requerimento de Urgência
Data: 20/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 81/2018
Parecer conjunto Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Comissão de Finanças e Orçamento

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 14/03/2019 14:57:50Fase: Arquivado Setor: Assessoria Legislativa
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:57:42Fase: Para Arquivar Proposição Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 14/03/2019 14:57:50Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:56:05Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 14/03/2019 14:57:42Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 28 de dezembro de 2018, sob o nº 1316/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:55:14Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 14/03/2019 14:56:05Ação: Autógrafo Enviado
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:55:00Fase: Para Elaboração do Autógrafo de Lei Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 14/03/2019 14:55:14Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:53:36Fase: Para Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 14/03/2019 14:55:00Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, na Sessão Extraordinária do doa 2o de dezembro de 2018, onde segue para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:53:16Fase: Votar Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 14/03/2019 14:53:36Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 031/2018, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:52:49Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 14/03/2019 14:53:16Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:52:39Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico Setor: Procuradoria
Data de Envio: 14/03/2019 14:52:49Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:48:05Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 14/03/2019 14:52:39Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/02/2019 13:22:07Fase: Para Providências Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 14/03/2019 14:48:05Ação: Dado Providências
Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão. , em 20 de dezembro de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/02/2019 13:21:01Fase: Para Leitura Setor: Plenário
Data de Envio: 28/02/2019 13:22:07Ação: Leitura Realizada
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, na Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/12/2018 16:16:26Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 28/02/2019 13:21:01Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/12/2018 16:16:26Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 28/12/2018 16:16:26Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Despacho Digital