FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 44/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/12/2018 16:18:16      N° Processo: 55/2018      N° Protocolo: 82/2018

Ementa: Dispõe sobre atualização do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais e a remuneração dos Secretários Municipais.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 28/12/2018 Tipo: LeiNúmero: 1317/2018
Lei
Data: 20/12/2018 Tipo: AutógrafoNúmero: 30/2018
Autógrafo de Lei
Data: 20/12/2018 Tipo: Requerimento de UrgênciaNúmero: 31/2018
Requerimento de Urgência
Data: 20/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 80/2018
Parecer conjunto Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Comissão de Finanças e Orçamento

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 14/03/2019 14:34:55Fase: Arquivado Setor: Assessoria Legislativa
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:34:47Fase: Para Arquivar Proposição Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 14/03/2019 14:34:55Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:33:19Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 14/03/2019 14:34:47Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 28 de dezembro de 2018 sob o nº 1317/2018, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:31:48Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 14/03/2019 14:33:19Ação: Autógrafo Enviado
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:31:36Fase: Para Elaboração do Autógrafo de Lei Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 14/03/2019 14:31:48Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:24:47Fase: Para Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 14/03/2019 14:31:36Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:23:56Fase: Votar Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 14/03/2019 14:24:47Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento solicitando urgência, na Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro de 2018, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:23:42Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 14/03/2019 14:23:56Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:24:32Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico Setor: Procuradoria
Data de Envio: 14/03/2019 14:23:42Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:23:25Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 14/03/2019 14:24:32Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/02/2019 13:14:51Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 14/03/2019 14:23:25Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/02/2019 13:13:42Fase: Para Providências Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 28/02/2019 13:14:51Ação: Dado Providências
Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão.-, em 20 de dezembro de 2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/02/2019 13:12:10Fase: Para Leitura Setor: Plenário
Data de Envio: 28/02/2019 13:13:42Ação: Leitura Realizada
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/12/2018 16:18:16Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 28/02/2019 13:12:10Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/12/2018 16:18:16Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 28/12/2018 16:18:16Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Despacho Digital