FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 45/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/12/2018 16:19:53      N° Processo: 56/2018      N° Protocolo: 83/2018

Ementa: Dispõe sobre desafetamento de área e autorização para dar em pagamento por outra área a ser desapropriada.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 11/06/2019 Tipo: LeiNúmero: 1329/2019
Lei
Data: 05/06/2019 Tipo: AutógrafoNúmero: 10/2019
Autógrafo de Lei
Data: 04/06/2019 Tipo: Requerimento de UrgênciaNúmero: 8/2019
Requerimento de Urgência
Data: 27/05/2019 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 142/2019
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 20/05/2019 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 141/2019
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 07/03/2019 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 140/2019
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 11/09/2019 17:32:12Fase: Arquivado Setor: Assessoria Legislativa
Data de Recebimento: 11/09/2019 17:32:08Fase: Para Arquivar Proposição Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 11/09/2019 17:32:12Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Dado o encerramento da Proposição, onde cumpriu todos os procedimentos regimentais, arquive-se.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2019 17:30:55Fase: Para Aguardar Posicionamento do Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 11/09/2019 17:32:08Ação: Lei Sancionada pelo Executivo
Complemento da Ação: Lei sancionada pelo Executivo Municipal, em 11/06/2019 sob o nº 1329/2019, onde encaminho à Assessoria Legislativa para arquivar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2019 17:29:46Fase: Para Enviar o Autógrafo ao Executivo Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 11/09/2019 17:30:55Ação: Autógrafo Enviado
Complemento da Ação: Encaminhado o Autógrafo de Lei nº 010/2019, ao Executivo Municipal, onde segue para aguardar o prazo legal.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2019 17:29:38Fase: Para Elaboração do Autógrafo de Lei Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 11/09/2019 17:29:46Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Autógrafo elaborado, onde encaminho ao Presidente para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2019 17:28:05Fase: Para Discussão e Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 11/09/2019 17:29:38Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Aprovado o projeto por unanimidade, onde segue para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2019 17:27:44Fase: Votar Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/09/2019 17:28:05Ação: Pela Aprovação
Complemento da Ação: Tendo em vista a urgência da matéria apresentada, este Plenário vota por unanimidade, pela aprovação do requerimento nº 008/2019, solicitando urgência, onde passamos para Discussão e Votação Única do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2019 17:27:27Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 11/09/2019 17:27:44Ação: Proposição Incluída (Req. Urg.)
Complemento da Ação: Após análise e emissão dos pareceres das Comissões, bem como o opinamento jurídico da proposição, segue para o Plenário para votar o requerimento de urgência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2019 17:27:12Fase: Para Emissão de Parecer Jurídico Setor: Procuradoria
Data de Envio: 11/09/2019 17:27:27Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Opino pelo prosseguimento do projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2019 16:56:20Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 11/09/2019 17:27:12Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/09/2019 16:51:59Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data de Envio: 11/09/2019 16:56:20Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, Parecer pela aprovação, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/01/2019 15:51:13Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 11/09/2019 16:51:59Ação: Emitido o Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Após análise da proposição por esta Comissão, entendemos pela Constitucionalidade, onde segue as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/01/2019 15:50:23Fase: Para Providências Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 28/01/2019 15:51:13Ação: Dado Providências
Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 19 de dezembro de 2018..
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/01/2019 15:48:18Fase: Para Leitura Setor: Plenário
Data de Envio: 28/01/2019 15:50:23Ação: Leitura Realizada
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/12/2018 16:19:53Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 28/01/2019 15:48:18Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/12/2018 16:19:53Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 28/12/2018 16:19:53Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Despacho Digital