FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 45/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/12/2018 16:19:53      N° Processo: 56/2018      N° Protocolo: 83/2018

Ementa: Dispõe sobre desafetamento de área e autorização para dar em pagamento por outra área a ser desapropriada.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 28/01/2019 15:51:13Fase: Para Análises e Emissão de Parecer Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Recebimento: 28/01/2019 15:50:23Fase: Para Providências Setor: Assessoria Legislativa
Data de Envio: 28/01/2019 15:51:13Ação: Dado Providências
Complemento da Ação: Dados as providências necessárias, encaminho para análise e emissão de parecer da Comissão, em 19 de dezembro de 2018..
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/01/2019 15:48:18Fase: Para Leitura Setor: Plenário
Data de Envio: 28/01/2019 15:50:23Ação: Leitura Realizada
Complemento da Ação: Realizada a leitura da Proposição, no Expediente do Dia da Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2018, onde segue para a Assessoria Legislativa para as devidas providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/12/2018 16:19:53Fase: Incluir Proposição no Expediente do Dia Setor: Gabinete da Presidência
Data de Envio: 28/01/2019 15:48:18Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Tendo em vista não haver nenhum impedimento a presente proposição, encaminho ao Plenário para leitura.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/12/2018 16:19:53Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 28/12/2018 16:19:53Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição protocolada, onde encaminho à Presidência para as devidas providências.
Despacho Digital