Data de apresentação 20/12/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4083
 Ementa

REQUER, após aprovação Plenária, a INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.129/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Venda Nova do Imigrante-ES, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências, para o Projeto de Lei nº 038/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.128/2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, para o Projeto de Lei nº 043/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e para o Projeto de Lei nº 044/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre atualização do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores municipais e a remuneração dos Secretários municipais.

 Autoria

Mesa Diretora;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO