Data de apresentação 22/11/2019 15:58:23
 N° Processo 0/2019
 N° Protocolo 87/2019
 Ementa

Dispõe sobre contratação de profissionais médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, motoristas, psicólogo e agentes comunitários de saúde para o Programas ESF e dá outras providências.